Data de apresentação 14/12/2021 17:00:50
 N° Processo 1747/2021
 N° Protocolo 1752/2021
 ID 25603
 Ementa

Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do poder Executivo, que INSTITUI O PROGRAMA MEU UNIFORME E O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação