REQUER a Dispensa de Interstício de Projeto de Lei nº 25/2020 que “Dispõe sobre adoção de medidas excepcionais de proteção social, a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID19)”.
Cleber Pombo; Beto Caliman; Geovane Meneguelle;
Arquivado
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