Projeto de Lei Executivo 23/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/08/2016 00:00:00
 N° Processo 1223/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 5911
 Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO MEPES. ORIGINOU A LEI Nº 1164/2016.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação