Projeto de Lei 20/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/09/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2315
 Ementa

Regulamenta o Art. 42, da Lei N°. 426, de 16 de janeiro ele 2007 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Anchi eta e revoga a Lei Municipal n°. 458, de 15 de junho de 2007 e a Lei Municipal n°. 465, de 1° de agosto de 2007.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação