Data de apresentação 11/11/1999 00:00:00
 N° Processo 628/1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 37529
 Ementa

Requer à Ilma. Sra. Dr". Sônia Maria Beretta Alvim, Representante do Ministério Público no Município de Anchieta/ES, extensivo ao Exmo. Sr. Almir Bressan, Secretário Estadual do Meio Ambiente, Construção de uma Barragem, para captação de águas do Rio Benevente, nas proximidades do Município de Alfredo Chaves, objetivando à construção de uma Usina Hidrelétrica.

 Autoria

Marquinhos Assad ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação