Projeto de Lei Executivo 35/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/11/1996 00:00:00
 N° Processo 558/1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 59313
 Ementa

RETIFICA OS ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 167/96 A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA DESPESA, ALÉM DO FIXADO NO ART. 4º DA LEI Nº 104/95

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação