Data de apresentação 22/12/1995 00:00:00
 N° Processo 933/1995
 N° Protocolo 933/1995
 ID 23039
 Ementa

INTRODUZ A NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 62/95 DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA PARA O MEPES.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação