Projeto de Lei 5/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/05/1994 00:00:00
 N° Processo 376/1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 57531
 Ementa

DISPOE SOBRE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO A AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

 Autoria

Sinfrônio;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação