Projeto de Lei 36/1993

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/04/1993 00:00:00
 N° Processo 153/1993
 N° Protocolo 0/1993
 ID 57497
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE DE ÁGUAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Benedito Miranda;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação