Projeto de Lei Executivo 36/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/12/1989 00:00:00
 N° Processo 562/1989
 N° Protocolo 0/1989
 ID 59114
 Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 486/89 E ARTIGO 1º DA LEI 25/89.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação