Projeto de Lei Executivo 12/1987

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/12/1987 00:00:00
 N° Processo 312/1987
 N° Protocolo 312/1987
 ID 21434
 Ementa

AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO E DAR ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação