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Projeto de Resolução 5/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE


Data de Apresentação: 15/04/2026 18:27:26      N° Processo: 2155/2026      N° Protocolo: 2187/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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