Data de Apresentação: 12/08/2026 12:34:22 N° Processo: 4379/2026 N° Protocolo: 4439/2026
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.500, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO DO PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.