Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos públicos ao Grupo Espírita Atualpa Barbosa Lima.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei104/2002 25/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei10/2000 09/03/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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