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  Lei 158/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispôe sobre alteração de quantitativo de vagas previsto na lei municipal 008/90, altera lei municipal 125/2003, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei125/2003 04/02/2003ALTERAAltera o inciso V do artigo 1º.
Lei08/1990 23/03/1990ALTERAAltera Anexo I

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