Ementa: Dispõe sobre alterações de Lei nº. 305/99, com criação de crédito especial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para atendimento ao PRONAF.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei305/1999 04/01/1999REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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