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  Lei 296/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº. 008/90, dando cumprimento ao convênio de municipalização do ensino público .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1998

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Lei08/1990 23/03/1990ALTERAAltera anexo II do artigo 47.

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