Melhore sua busca

  Lei 08/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Determina Área de preservação Ambiental, destinada para a Desova da Tartaruga Marinha.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 46 § 3°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.