Ementa: Dispõe ao Poder Executivo a substituição gradativa dos dispositivos de sinais sonoros nas unidades da rede pública e privada de educação de Anchieta/ES, a saber: nos horários de entrada, saída, intervalos entre aulas e recreio, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outros distúrbios sensíveis a altos volumes e inclusivos de indicação horária.