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  Lei 1.424/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre prioridade no atendimento e/ou agendamento de exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2020
Nº do Processo:   63
Ano do Processo:   2020

Autoria

Zé Maria

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