Ementa: Dispõe sobre a outorga da Comenda Mestre Camilo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 63/2019
Nº do Processo:   2133
Ano do Processo:   2019

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