Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Tito Pompermayer).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 29/2019
Nº do Processo:   1662
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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