Melhore sua busca

  Lei 1.360/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada da cidade de Anchieta - ES”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 94/2018
Nº do Processo:   938
Ano do Processo:   2018

Autoria

Richard Costa

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.