Ementa: INSTITUI O “ADOTE UM BANHEIRO” NO QUAL TEM O OBJETIVO DE CUSTEAMENTO DE BANHEIROS HIDRAULICOS POR MEIO DAS EMPRESAS PRIVADAS, ENTIDADES SOCIAIS, OU PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM FINANCIAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM DIREITO A PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2019