Ementa: Altera o Art. 2° e Acrescenta o Art. 3° na Lei 1280/2018, instituindo a Comenda Nonna Adélia.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 101/2018
Nº do Processo:   1160
Ano do Processo:   2018

Temas


HONRARIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.280/2018 12/04/2018INCLUI§§ 1º, 2º, 3º, 4º E ART.3
Lei1.280/2018 12/04/2018ALTERAart.2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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