Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO E O ANEXO DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DA LEI MUNICIPAL 1.308, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LDO 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 27/2018
Nº do Processo:   1058
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.308/2018 01/08/2018ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.