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  Lei 1.318/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2018

Autoria

Zé Maria

Temas

HABITAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.365/2019 30/04/2019ALTERA§2º DO ART.1

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