Melhore sua busca

  Lei 1.236/2017

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 1º E 2º, AMBOS DA LEI Nº 302/2005 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGROTURISMO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei302/2005 09/12/2005INCLUIparágrafos únicos aos artigos 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.