Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA ESTUDAR E PROPOR REFORMULAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, COM VISTA A DIMINUIR OS OBSTÁCULOS BUROCRÁTICOS AO EMPREENDEDORISMO LOCAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2017

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Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAArt. 45, §1º e Art. 47; Art. 61, §1º

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