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  Resolução 16/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2002 21/10/2002REVOGA TOTALMENTE

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Resolução05/2023 29/11/2023REVOGA TOTALMENTE

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