Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2017

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Resolução16/2017 01/11/2017ALTERAart. 3º

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