Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 838/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei838/2013 26/09/2013ALTERAinciso III, IV e o §2º do art. 9º, anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.