Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 25
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAart. 30
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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