Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COORDENAR E CHEFIAR SEÇÃO DE TRABALHO DA CÂMARA .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAart. 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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