Ementa: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei840/2013 26/09/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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