Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1038/2014 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015) PARA CRIAR NATUREZA DE DESPESA, CUJA NUMERAÇÃO SISTEMÁTICA SE FAZ NECESSÁRIA PARA COMPLEMENTAR O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA GERÊNCIA ESTRATÉGICA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.038/2014 23/12/2014MENCIONALOA 2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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