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  Lei 1.095/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei395/2006 23/10/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.400/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei1.400/2019 12/12/2019MENCIONA

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