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  Lei 1.054/2015

Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO – ARSI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/02/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.374/2019 25/06/2019REVOGA TOTALMENTE

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