Lei 18/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Matéria Específica sobre a prevenção de consumo de Drogas e Educação Sexual e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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