Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONSOANTE A LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 26, INCISO XII DENOMINANDO RUA “MOACIR SERAFIM”, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO VELHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart 26, inciso XII

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