Ementa: DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DO INCISO XXX AO ARTIGO 25 E A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 INCISO III, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO Nº 04/1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989INCLUIInciso XXX no Artigo 25
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAInciso III do Artigo 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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