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  Resolução 18/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 197 DA RESOLUÇÃO Nº 04/1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERA§ 2º do Artigo 197

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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