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  Resolução 14/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 196 DA RESOLUÇÃO Nº 04/1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERACaput do art. 196

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