Lei 31/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede aumento salarial para funcionários Estatutários, Celetista, Contratados, Pensionistas e Aposentados do Municipio de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.