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  Lei 02/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Cancela a isenção concedida aos hotéis através da Lei n°. 024/88
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei24/1988 19/12/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

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