Ementa: Dispõe sobre a instituição do dia do Lavrador do Município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

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