Ementa: Dispõe sobre alteração, em anexo, de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei464/2007 30/07/2007ALTERAAnexo de metas fiscais.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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