Melhore sua busca

  Lei 486/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Desvincula da prefeitura o pagamento da taxa de iluminação pública
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei56/1989 22/12/1989ALTERAAltera o artigo 2°.
Lei25/1989 19/05/1989ALTERAAltera artigo 2°.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.