Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Anchieta, para o mandato de 2005 à 2008, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei50/2000 19/12/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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