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  Lei 16/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei663/2010 29/12/2010MENCIONA
Lei204/1997 07/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei204/1997 07/05/1997MENCIONA

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